Brito: intervém e desintervém? Isso não se sustenta no Supremo!
Conversa Afiada, 16/02/2018
(Crédito: FaceBook do Fernando Morais)
O Conversa Afiada reproduz do Tijolaço, de Fernando Brito:
Quem acompanhou a entrevista dos ministros Raul Jungmann e Sérgio Etchegoyen – que quase não deixou falar o general-interventor Braga Neto – viu que não desceu goela abaixo dos repórteres a história de que a intervenção federal será revogada, na hora de votar a reforma da previdência e “re-decretada” depois, para driblar a proibição constitucional de que a Carta não pode ser emendada durante a vigência de intervenções.
Não desceu e nem poderia descer, porque é uma burla das mais descaradas a um dispositivo constitucional que só um constitucionalista de marotices como Michel Temer poderia imaginar.
É inevitável que esta questão seja judicializada, porque – mesmo sendo inédita a intervenção militar formal na Segurança Pública – o Supremo já julgou dúzias de ações pedindo intervenção nos Estados por outros motivos e, invariavelmente, afirmou que a intervenção é medida extrema, só passível de ser adotada se não há outra para substituí-la, com efeitos iguais ou semelhantes.
Se a intervenção pode ser casuisticamente extinta para ser substituída por uma “Operação de Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) enquanto durar a necessidade de não viger para permitir a votação de emenda no Congresso e, em seguida, decretada de novo, está evidente quedas duas, uma: ou ela não era a única ação possível ou na sua cessação está sendo invocada uma razão de mera política parlamentar, completamente indissociada do seu caráter de “garantia da ordem”.
Vai ser difícil, porque até figuras pró governo no STF já disseram que a intervenção é ato tão extremo que só se justifica quando não há outro a tomar. Gilmar Mendes escreve, em artigo na Revista Justiça e Cidadania, que um dos fundamento de legalidade de uma ato de intervenção é o de ser “necessário (isto é, insubstituível por outro meio menos gravoso e igualmente eficaz)”.
Ora, se pode ser, planejada e confessadamente, substituído por uma operação de GLO (que aliás já está em curso), é porque a intervenção não é “insubstituível”, por óbvio.
A resposta, todos sabemos, é politica. Ou politicagem, porque em cooperação com as Forças Armadas, o Governador poderia, até, trocar os comandos que sejam considerados ineficazes ou comprometidos com a criminalidade.
Temer tirou de foco a Reforma da previdência, fugiu de encarar a votação na segunda ou terça usando um expediente que explora o desespero criado na população com o que já é grave no real mas fica ainda mais com a amplificação que lhe dão os meios de comunicação.
Não é assim? Então leia o que disse o próprio general-interventor, na saída da entrevista em que quase não falou, descrito pelo insuspeito O Globo:
Recém-nomeado interventor federal no Rio de Janeiro, o general Walter Souza Braga Netto disse que a situação no Rio não está tão ruim. Ao fim da entrevista coletiva montada no Palácio do Planalto para explicar o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, quando se encaminhava para o gabinete do presidente, ao subir as escadas, foi perguntado se a situação no Rio estava muito ruim. O general virou-se, fez que não, abanando o dedo indicador direito, e respondeu:
— Muita mídia.
General, o senhor que dá sinais de ser uma pessoa lúcida e pouco disposta a fazer terrorismo, perdoe a liberdade. Mas perca a mania de dizer a verdade aos jornais, porque não vai custar para o senhor ser crucificado se não colocar em marcha uma ação selvagem contra os pobres.
Em tempo: assista à TV Afiada "Intervenção é o AI-5 dos desesperados"
