O ministro do STF Edson Fachin decidiu negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Lula para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo TRF4.
O ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF.
"Partindo da premissa da jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este relator suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa orientação majoritariamente tomada pelo plenário muito antes dessa impetração".
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