quinta-feira, 15 de março de 2018

Após reunião com Cármen Lúcia, líder do PT pede a Fachin que paute julgamento de habeas corpus de Lula

Viomundo, 14 de março de 2018 às 22h05

“Mas ele já disse mais de uma vez que não pretende fazer isso”. Texto de O Globo, publicado depois do encontro entre Cármen e parlamentares, já antecipando que Fachin não vai pautar habeas corpus de Lula

Líder do PT pede a ministro Fachin pautar julgamento de habeas corpus de Lula


O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), pediu hoje (14) que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), leve ao plenário a discussão sobre o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Trata-se de um direito da cidadania previsto na Constituição que está sendo violado, o habeas corpus é uma matéria prioritária”, afirmou o líder.

A declaração de Pimenta foi dada após reunião com a presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia.

Pimenta, acompanhado de cerca de vinte deputados do PT e dos líderes na Câmara do PCdoB, Orlando Silva (SP), e do PDT, André Figueiredo (CE), entregou à ministra um documento suprapartidário, pedindo o julgamento de pedido de habeas corpus aos condenados em segunda instância cuja sentença ainda não foi transitada em julgado.

O documento é assinado por líderes do PT, PDT, PSOL, PCdoB, PP, PR, MDB, PTB, PSB, Solidariedade, PCdoB e Avante, além de vários senadores.

Os líderes partidários da Câmara representam 306 deputados.

Na reunião, segundo o líder do PT, a presidenta do STF informou “de forma cristalina” que se Fachin levar a questão à mesa, imediatamente será pautada, pois cabe a ele tomar tal decisão.

Fachin é o ministro relator da Operação Lava Jato no STF.

Um habeas corpus preventivo foi impetrado pela defesa de Lula, mas Fachin o retirou da Segunda Turma do STF para que a questão fosse analisada pelo pleno do STF. Mas até agora ele não encaminhou o pedido para a análise do conjunto de ministros.

Para Paulo Pimenta, Fachin deve encaminhar o pedido de habeas corpus o mais rápido possível, para que um direito da cidadania seja restaurado.

“O direito a habeas corpus é de qualquer cidadão brasileiro, que não pode ser preso até que o processo seja transitado em julgado”.

O próprio advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, afirmou que o ministro relator tem de colocar em pauta o pedido.

Segundo Pimenta, será solicitada uma audiência com Fachin para tratar do assunto.

Nesta quarta, os advogados de Lula apresentaram petição ao magistrado para que ele leve o recurso à mesa.

A solicitação é para que o ministro Edson Fachin reconsidere a decisão liminar que negou o habeas corpus de Lula, e suspenda eventual ordem de prisão contra o ex-presidente até que as ações que discutem prisão após condenação em segunda instância sejam discutidas no plenário.

Se Fachin não atender a esses pedidos, a defesa pede que o ministro leve o habeas corpus para análise de mérito da Segunda Turma do STF, e retire a responsabilidade do plenário.

Segundo Pimenta, Carmen Lúcia disse que o regimento do STF é claro — a matéria só pode ser pautada por decisão do ministro Fachin.

Da defesa de Lula, via e-mail
Sobre a decisão da defesa do ex-presidente de recorrer hoje (14/03) ao STF, é importante esclarecer que:

Diante da negativa de pauta para o julgamento do habeas corpus pela presidência do Supremo Tribunal Federal apresentamos hoje ao Ministro Relator petição com três pedidos sucessivos.

Um deles é para que o habeas corpus seja levado a julgamento “em mesa”, independentemente de pauta, como prevê expressamente o Regimento Interno da Corte (art. 83, III).

Os demais pedidos têm por objetivo a concessão de liminar pelo próprio Relator ou pela Turma Julgadora até que o Plenário decida a questão.

Cristiano Zanin Martins

PS do Viomundo: O artigo mencionado diz, entre outras coisas, que “independe de pauta” o julgamento de habeas corpus. O deputado Wadih Damous esclareceu, no Facebook, que parlamentares estão marcando audiência com Edson Fachin para o início da semana que vem, com o objetivo de pedir a ele que paute a discussão no STF.

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