A Segunda Turma do STF decidiu nesta terça-feira 20 enviar ao plenário da Corte dois habeas corpus que tratam da constitucionalidade da execução provisória de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
A decisão dos ministros aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão seja levada ao plenário.
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