quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Mesmo condenado, Lula lidera em todos os cenários e tem potencial de transferência de votos de 44%

Viomundo, 31/01/2018

Da Redação

A Folha, em manchete de primeira página, tirou Lula do páreo (Sem Lula, Bolsonaro lidera, diz em parte o título principal). Mas não, ainda, da pesquisa.
E, mesmo condenado em segunda instância e correndo o risco de ser preso nos próximos dias, o ex-presidente manteve a liderança em todos os cenários da mais recente pesquisa Datafolha, feita depois da decisão do TRF-4 que aumentou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão.

A taxa de rejeição de Lula manteve-se praticamente a mesma. Era de 39% em novembro e agora é de 40%, oscilando dentro da margem de erro de 2% da pesquisa. Em 2002, Lula foi eleito com 33% de rejeição.

Geraldo Alckmin, o candidato do PSDB, continuou patinando na pesquisa. Num eventual segundo turno com Ciro Gomes, por exemplo, hoje teria 34% contra 32% do pedetista.

O tucano não atinge 10% dos votos em nenhum cenário de primeiro turno, o que alguns aliados disseram seria a marca necessária para apostar nele em 2018.

Sem Lula, Jair Bolsonaro lidera, seguido por Marina Silva.

O candidato direitista parou de crescer, destaca a Folha, o que pode ser apenas cabotinismo (o jornal fez denúncias contra o candidato) ou um desejo do jornal para abrir espaço a um candidato “novo”.

O núcleo duro de apoio a Lula é de 31%, aqueles que se Lula não for candidato migrariam para Brancos e Nulos. Marina receberia 15% e Ciro 14% em caso de Lula desistir agora.

O potencial de transferência de votos do ex-presidente é de 44%, o que sugere que a eleição de 2018 passa necessariamente por Lula, ainda que ele não figure na urna eleitoral.

O PT diz que Lula será candidato mesmo preso. Ele pode registrar sua candidatura em agosto, independentemente de qualquer decisão da Justiça comum. Pode concorrer sub judice. Se o PT trocar de candidato faltando mais de 20 dias para o primeiro turno, a foto de Lula permanece na urna eletrônica.

Se o ex-presidente vencer no primeiro turno e tiver a candidatura impugnada, uma nova eleição teria de ser convocada.

Para evitar prescrição, TRF-4 fez algo que “jamais aconteceu no Direito brasileiro

Viomundo, 30/01/2018

O governador do Maranhão e ex-juiz federal Flávio Dino disse, em entrevista a blogueiros no Barão de Itararé, que o ex-presidente Lula enfrentou uma “acusação móvel” no processo em que foi condenado em segunda instância no TRF-4.

Na acusação original do MPF, Lula teria recebido vantagens indevidas da OAS por conta de três contratos específicos da empreiteira com a Petrobrás.

Na sentença de Moro, Lula passou a solicitar vantagens em 2009, não mais de contratos da Petrobrás, mas genéricas.

No TRF-4, Lula teria comandado um “caixa geral” de propinas para beneficiar o PT — aplicou-se a teoria do “domínio do fato”.

Um resumo da fala de Dino na abertura do evento (vídeo):

Se havia alguma dúvida acerca da existência de uma articulação política nos casos atinentes ao presidente Lula, isso se tornou mais claro a partir do momento em que três desembargadores não só confirmaram, como agravaram a condenação imposta e o fizeram numa espécie de pacto corporativo, um pacto sustentado por um certo ethos institucional autônomo, mas também sustentado pela dita opinião publica, ou pelo poder que os grupos de mídia institucional tem de impor uma agenda, que foi nesse caso cumprida por intermédio desses processos judiciais.

No caso do TRF-4 com ingredientes novos, que nem o juiz Sérgio Moro havia tido a ousadia de fazer: me refiro, por exemplo, ao tamanho da pena.

Algumas milhares de páginas do Direito brasileiro foram rasgadas naquele julgamento do TRF-4.

Em primeiro lugar, no crime de corrupção passiva, porque nós sabemos que é um crime próprio cometido por funcionário publico.

Ou seja, todos os atos que foram apontados como atinentes a reformas, móveis, etc. se deram quando Lula já não era mais presidente. Ou seja, era impossível dizer que havia corrupção passiva.

Para isso foi preciso fazer retroceder a consumação dos crimes para antes de 2010.

Como se tornou incontroverso nos autos que não houve recebimento, se mudou o núcleo do tipo penal do recebimento para solicitação.

Então o crime passou a ser solicitar. Não se prova onde, quando, como. E não se prova para evitar o debate sobre prescrição.

A técnica — é daí eu digo que são ingredientes novos — usada pelo juiz Moro foi dizer que eram atos de ofício indeterminados.

O TRF-4 criou outros exoterismos jurídicos.

Criou o exoterismo do crime de corrupção complexo, ou seja, ninguém sabe a data em que ele foi cometido.

E aumentou a pena porque, se fosse a pena do juiz Sérgio Moro, no futuro iria dar prescrição, porque o Lula tem mais de 70 anos. A prescrição corre pela metade.

Corrupção passiva, a pena original do Moro era de seis anos, prescreveria em doze, mas como Lula tem mais de 70 anos, prescreve em 6.

A suposta solicitação [de vantagens] foi em 2009, a denúncia foi recebida só em 2016, daria a chamada prescrição retroativa.

Entre o suposto fato e o recebimento da denúncia seriam 7 anos e a prescrição seria em 6.

Qual foi a saída? Por isso fica nítido o ajuste… foi formar um consenso inusitado de aumentar a pena. Se essa pena não nos serve, mudemos a pena.

O crime de corrupção passiva tem pena mínima de 2, pena máxima de 12. Eles puseram 8 anos para um réu primário e de bons antecedentes.

Isso jamais aconteceu no Direito brasileiro. Porque o artigo 59 do Código Penal, que fixa as regras com as quais você impõe a pena, tem requisitos.

Para um juiz se afastar da pena mínima, é preciso que ele fundamente em fatos objetivos, e um destes fatos jamais pode ser de que eu vou me afastar para evitar prescrição.

Tanto que isso não é dito, mas foi isso que aconteceu, eles saíram da pena mínima, quase chegando à pena máxima, para afastar prescrição, no delito de corrupção passiva.

No caso de lavagem de dinheiro o esoterismo é maior ainda, porque a OAS é laranja dela mesma.

Um caso inusitado em que o detentor do bem continua sendo o mesmo. É realmente surrealista.

Talvez essa força bruta [aplicada] seja resultado da fraqueza da decisão [de Moro].

As pessoas estão vendo. Na comunidade dos intérpretes da Lei reina hoje uma maioria avassaladora de que o julgamento foi atípico.

Outros consideram que quem estava em julgamento não era Lula, era o Sérgio Moro, essa inversão corporativa que lastreou boa parte do julgamento [seria resultado disso].

Tirando essas pessoas, todos sabem que não havia suporte sequer para a competência da Vara de Curitiba, o apartamento fica no Guarujá, não havia correlação atinente com nenhum ato da Petrobrás.

Nao havia suporte para lavagem, inventaram um crime novo para a corrupção passiva.

Temos um retrocesso de 300, 400 anos no Direito Penal. É um processo de feição inquisitorial.

Primeiro Lula é culpado e depois buscam as provas. E ele é culpado de algo que não se sabe bem o que é. A denúncia é móvel.

A denúncia fala em três contratos que originaram uma propina… a condenação no TRF-4 já é totalmente diferente disso. Moro disse que não tem dinheiro da Petrobrás e o TRF-4 diz que foi [Lula, o chefe de] um caixa geral de propinas, outra acusação.

É um direito penal fundado na pessoa do acusado, que é culpado. Paradoxalmente, é pré-capitalista, anterior às instituições liberais.

DataFolha confirma que povo não aceita injustiça contra Lula


Executiva Nacional do PT diz que a pesquisa Datafolha que mostra o ex-presidente Lula liderando as intenções de voto mesmo após a condenação do TRF-4 reforça que os brasileiros percebem que Lula é vítima de perseguição.

"Excluir Lula do processo eleitoral significaria cassar o direito de voto da grande maioria dos eleitores, o que lançaria o país numa crise política e institucional de consequências imprevisíveis, mas inevitavelmente trágicas", afirma o PT em nota; "O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula".

Lula foi condenado por lavagem de dinheiro sem dinheiro


O portal jurídico Conjur levantou os principais fundamentos que levaram à condenação do ex-presidente Lula no TRF-4; acórdão reconhece, por exemplo, que a lavagem não precisa envolver valor em espécie.

"A lavagem de dinheiro, neste caso, não é propriamente de dinheiro, mas da vantagem indevida consistente no próprio triplex e nas suas benfeitorias", diz a sentença do revisor do julgamento, Leandro Paulsen.

Datafolha: mesmo condenado, Lula vence em qualquer cenário


A condenação sem provas do ex-presidente Lula pelo TRF-4, na semana passada, não diminuiu o apoio do eleitor ao petista; nova pesquisa Datafolha mostra que Lula segue líder isolado na disputa pela Presidência e venceria com facilidade qualquer um dos candidatos apresentados, com percentuais que variam de 34% a 37%. No segundo turno, venceria Alckmin (49% a 30%) e Marina (47% a 32%), além de Bolsonaro, que parou de crescer nas sondagens, após denúncias de corrupção.

A condenação de Lula pode torná-lo inelegível, mas sua participação na campanha depende de uma decisão do TSE que só deve ocorrer em setembro.

Até lá, ele pode se apresentar como pré-candidato e recorrer a tribunais superiores para garantir seu nome na disputa.

STF não pode se apequenar, porque já está acanalhado


"É totalmente sem sentido o entendimento da Cármen Lúcia, presidente do STF, de que a Corte se apequenaria se revisasse a autorização sobre a prisão sem o trânsito em julgado a partir do caso Lula. Só corre o risco se apequenar a instituição que tem estatura, o que francamente não é o caso do STF, que se acanalhou e assumiu a estatura de rodapé da história", avalia Jeferson Miola em artigo no 247.

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Boulos: 'apequenar' o STF é se omitir diante de uma condenação sem provas


Líder do MTST e da frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos rebateu nesta terça-feira, 30, a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, que disse que o STF iria "se apequenar" caso rediscutisse a prisão em segunda instância após a condenação o ex-presidente ser condenado pelo TRF-4.

"Ministra Carmen Lucia, 'apequenar' o STF é se omitir diante de uma condenação sem provas e com evidente viés político", escreveu Boulos em sua página no Twitter.

Kennedy Alencar: STF se apequenou faz tempo


"Parece que alguém esqueceu de avisar à ministra Cármen Lúcia que o Supremo Tribunal Federal se apequenou faz tempo",diz o jornalista Kennedy Alencar, ao responder à ministra Cármen Lúcia.

"Está difícil encontrar um paralelo histórico para um Supremo tão apequenado como o atual. Aliás, é duro lembrar quando foi que a atual composição da corte se agigantou. Sergio Moro e Deltan Dallagnol têm mais influência no Judiciário do que os 11 ministros do STF somados", diz ele.

Lula tem 12 dias para embargos. Contagem regressiva para a prisão?


O TRF4, que condenou o ex-presidente Lula sem provas pelo triplex da OAS, divulgou nesta terça-feira 30 o acórdão do julgamento do dia 24.

Com isso, a defesa tem apenas 12 dias para apresentar seus embargos declaratórios.

Além disso, diante dos rumores de eventual prisão de Lula, os advogados do ex-presidente também pediram um habeas corpus preventivo.

A decisão poderá ser tomada nas próximas horas pelo STJ.

STJ nega Habeas Corpus preventivo à Lula


O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins rejeitou um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte impeça a prisão do ex-presidente.

"A defesa também solicitou ao STJ a concessão de medida liminar para desde logo afastar a determinação de execução provisória da pena, de forma a assegurar a Lula a garantia da presunção da inocência que lhe é assegurada pela Constituição Federal nesta etapa da ação penal e, ainda, para paralisar uma indevida interferência de alguns órgãos do Poder Judiciário no processo político-eleitoral que se avizinha", aponta a defesa de Lula.

Reinaldo: Ao tomar o triplex, Moro tenta sair do ridículo


247 – Em artigo publicado nesta terça-feira, Reinaldo Azevedo trata da aberração jurídica produzida pela Lava Jato: o TRF-1 diz que o triplex da OAS é da empreiteira, enquanto Sergio Moro afirma que pertence a Lula.

"O juiz Sérgio Moro não tinha outra saída que não determinar o fim da penhora e o leilão do imóvel. Afinal, como afirmei aqui no dia 17, o sistema judicial brasileiro é um só, ainda que se divida em esferas — estadual e federal — e instâncias: primeira, segunda e terceira. Ora, imaginem o absurdo, não? Para o TJ-DF, o apartamento era da OAS; para Moro e para o TRF-4, é de Lula. Como ele não pode ser as duas coisas sem que o todo o sistema passe vergonha, então prevaleça a vontade de quem, vamos dizer, tomou o imóvel primeiro: Moro", diz Reinaldo.

Leia aqui a íntegra do seu artigo.

Inacreditável: Paulo Preto pede ajuda a Gilmar Mendes

Quer anular investigação de lavagem na Suíça. Não seria também uma confissão de crime?

Conversa Afiada, 29/01/2018
Festa no Roubanel Tungano. Agachado (E) Paulo Preto sorri. De gravata, o maior dos ladrões acha tudo engraçado! (Reprodução)

O Conversa Afiada reproduz trecho de reportagem de Rubens Valente e Reynaldo Turollo Jr. na Fel-lha:

O ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes que suspenda um acordo de cooperação internacional do Ministério Público Federal com a Suíça e avoque para seu gabinete três investigações sobre ele que tramitam em São Paulo.

Entre essas apurações há um inquérito sigiloso sobre suposta corrupção nas obras do Rodoanel, em andamento na 5ª Vara Federal de São Paulo.

Paulo Preto revelou, no pedido a Mendes, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) recebeu "informações espontâneas" da Suíça sobre "supostas operações financeiras suspeitas" realizadas por ele em cinco contas bancárias abertas no banco Bordier & Cie em nome de uma firma offshore do Panamá chamada "Groupe Nantes SA". Quatro contas foram abertas em 5 de julho de 2007, e a quinta, em 19 de janeiro de 2017.

A Procuradoria da República quer o bloqueio dos valores no Bordier, todos os arquivos de abertura e fechamento das contas e registro das transferências, entre outros documentos.

Não são informados os valores movimentados nessas contas. A Folha indagou à defesa de Paulo Preto se ele mantém ou manteve recursos no Bordier, mas ela respondeu que não iria comentar.

O pedido de cooperação com a Suíça tem relação com investigações sobre as obras do Rodoanel de São Paulo. A Dersa, cuja área de engenharia foi dirigida por Paulo Preto, é responsável pela construção da via rodoviária que circunda a capital paulista.

Delatores da empreiteira Odebrecht afirmaram que, pela obra, pagaram propina e recursos via caixa dois para políticos do PSDB. Há suspeitas envolvendo tucanos como o ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e o senador José Serra.

O pedido da defesa de Paulo Preto foi endereçado a Gilmar Mendes porque ele é o relator, no STF, de um inquérito aberto para investigar Aloysio e Serra. O inquérito foi desmembrado em novembro a pedido da defesa de Aloysio –para Mendes, não há indício de conexão que justifique investigar os dois políticos conjuntamente.

(...)

Murrow não deixa penhorar triplex que não é do Lula

Ele tenta desmoralizar a Juíza que provou que o triplex é da OAS

Conversa Afiada, 30/01/2018


Do G1:

O juiz Sérgio Moro ordenou a venda em leilão público do triplex em Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (...) Ele também solicitou que 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília tome providências para o levantamento da penhora em relação ao imóvel.

Em nota, a defesa do ex-presidente disse "a venda do tríplex é uma tentativa de evitar novas decisões da própria Justiça que reforçam que o imóvel não é e jamais foi do ex-Presidente Lula, como ocorreu recentemente com a Justiça de Brasília, que vinculou o bem ao pagamento de dívidas da OAS”.

Moro disse que o imóvel foi "inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores".

No documento, Moro também afirmou: "Atualmente não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras". (...)

Por que só um lado tem que ser julgado, e o pior, condenado sem provas?

Antes da era Lula toda a sujeira ficava embaixo do tapete, com o engavetador de processos. Basta uma rápida pesquisa na internet para comprovar isso.

Os responsáveis pelas falcatruas permaneciam nas sombras. Eram períodos obscuros e de grandes assaltos a esta rica e ao mesmo tempo pobre nação. 

Para melhor entender como funcionava bem aquela engrenagem, nos velhos tempos, basta observar o atual governo Temer... pois não há como processá- lo. A lei não permite. E o pior, mesmo reprovado pela maioria absoluta dos brasileiros, ele tem um Congresso Nacional ao seu lado, mediante a compra descarada de votos! 

Por que a presidente Dilma caiu? Não foi foi por ter praticado qualquer tipo de crime! Ela caiu tão somente porque não aceitou jogar o jogo da podridão! O que derrubou a Dilma foram as pedaladas fiscais também praticadas pelos seus antecessores que estavam sob a égide da mesma lei e com um Congresso formado praticamente pelos mesmos congressistas!

Será que as empreiteiras citadas na lava a jato ficaram desonestas somente no governo do presidente Lula ou na época do FHC eram todas honestas. Então a pergunta que não quer calar é por que razão naquela época não houve investigação aprofundada com a devida punição dos eventuais responsáveis? 

Por essas e muitas outras razões que o Sr. Lula está em alta no domínio do fato ops... me enganei é no domínio das intenções de voto. Entendo que você pode prender um homem, mais jamais prenderá o que ele representa e concluo dizendo, o que vale para todos nós, um dia todos morreremos e nesta hora é que a cobra vai fumar e lá não tem pedir auxílio aos universitários. 

Não é possível que homens de bem não enxerguem que a corrupção afeta a todos e portanto não é crível que alguém de sã consciência entenda ser correto investigar só o teu partido o meu, não vem ao caso!!! Afinal precisamos depurar com urgência a nossa classe política, pois em todos os partidos há pessoas honestas tanto quanto desonestas e não só apenas no PT, como querem nos vender através de uma informação  deformada.

Provas ou convicções?

Quando se trata da condenação sem provas do maior líder deste País, na falta de argumento uns apelam para a grosseria; Outros argumentam como se tivessem "LER" (sigla de lesão de esforço repetitivo); Outros se movem pelo ódio; Uns se apoiam em "provas" que apenas se baseiam em colaboração premiada, uma afronta à lei que nega valor a estas se não forem confirmadas por outros meios de prova. 

Enfim, a nossa Constituição Federal de nada vale e mais grave é que estamos numa ditadura do judiciário, que é o pior dos mundos, o acusador de hoje (comentaristas do ódio) podem ser os acusados de amanhã. 

Não há mais segurança jurídica. Só temos "convicções" e estas sem freios e contra freios. Chegamos ao caos...

domingo, 28 de janeiro de 2018

Ministros do STF agridem a democracia, diz professor da USP


O professor de direito constitucional da USP Conrado Hübner Mendes escreve neste domingo, 28, análise contundente sobre o Supremo Tribunal Federal e sua contribuição para a decadência da democracia brasileira.

Segundo Mendes, o STF é "protagonista de uma democracia em desencanto".

"Mediocrizaram a tarefa de interpretação constitucional e a própria instituição, cujo status se evapora. Com ele vai a esperança de efetividade da Constituição, a mais avançada que já tivemos".

Veríssimo: Condenação de Lula foi covardia


247 - O escritor Luis Fernando Verissimo afirma em artigo neste domingo, 28, que a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 foi "covardia". 

"O debate acabou sendo entre a palavra e o grito. A palavra cheia de si dos juízes contra o grito de protesto das ruas. Os juízes foram enfadonhos, mas meticulosos e didáticos, as ruas foram desorganizadas, desarticuladas e desafinadas. Milhares andando e gritando nas ruas em favor de Lula não tiveram a loquacidade de três juízes nas suas cadeiras macias. As palavras dos juízes abafaram os gritos da rua. Não era preciso nem levantar a voz. Foi covardia", diz ele. 

Segundo Verissimo, os desembargadores já tinham seus votos prontos e sincronizados. "O que o advogado do Lula estava fazendo lá? Se tivesse aproveitado para dar um cochilo, ninguém o recriminaria", diz ele.

Crime de Lula foi vencer o desafio da fome, diz diretor da FAO


O jornalista e diretor de Comunicação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Enrique Yeves, faz uma defesa enfática do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Ironia sinistra que o articulador das políticas de distribuição de riqueza em seu país, que conseguiu, em pouco mais de uma década, resgatar da pobreza extrema mais de 36 milhões de brasileiros, reduzir a mortalidade infantil em 45%, diminuir o número de pessoas subnutridas em 82% e tirar o Brasil do mapa da fome que a FAO produz anualmente está prestes a ser levado prisão", diz ele.

O mal dentro das instituições é coisa antiga e tá na Bíblia


sábado, 27 de janeiro de 2018

Que fazer? Os desafios da confirmação da condenação de Lula


O ex-ministro Eugênio Aragão diz que o resultado do julgamento do ex-presidente Lula pelo TRF-4 pode ser descrito como uma espécie de "ópera bufa" na qual os desembargadores não tiveram qualquer capacidade de guardarem imparcialidade. Portavam-se mais como advogados de Sérgio Moro do que como magistrados"; ainda segundo ele, a perseguição contra Lula continua com apreensão de seu passaporte e "o que vale para Aécio, Temer, Padilha, Moreira Franco evidentemente não pode valer para Lula"; Apesar disso, ele ressalta que é preciso entender que a "história está inexoravelmente a nosso favor, pois golpes não são história capazes de fazer desaparecer as contradições que enfraquecem o que é e abrem o caminho para o que será, muito melhor amanhã do que hoje. Somos muitos e eles poucos".

O que eles disseram

A radicalização da vendeta neoliberal e a resistência popular em torno de Lula  Mesmo inelegível e até preso, Lula continuará a ser a principal liderança política e popular do Brasil. Continuará a liderar as pesquisas. Na verdade, sua imagem tende a se agigantar cada vez mais. A resistência popular tende a crescer e esse será o fator determinante: o movimento concreto do povo na luta e a correlação de forças real na sociedade.

Eletrobrás pagou R$ 400 milhões para lobista americana ligada ao Wilson Center  Muitos indícios me fazem acreditar que o Wilson Center foi um dos organizadores do golpe no Brasil.

Eles acreditaram na democracia  Dilma deveria ter sido precavida e deveria ter imposto alguma espécie de intervenção no congresso, convocando novas eleições? Deveria ter exercido a força de um presidente, a la bolivarianismo? Hoje, pode parecer o melhor caminho a ter sido escolhido.

Justiça ao gosto do freguês  O histórico recente de decisões judiciais contraditórias, ao sabor das conveniências, torna difícil prever se o ex-presidente será preso ou se poderá virar candidato.

Senhor, livrai-nos das injustiças   O processo que culminou com a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva é fruto do autoritarismo e do Estado de exceção que se instalou no Brasil.

O grande problema da democracia brasileira é o Partido Midiático da Justiça  Esse Partido Midiático da Justiça está se tornando o que há de mais perigoso no Brasil. Mais perigoso do que organizações fora de lei, porque eles impõe a lei. E eles têm a proteção do Estado e o direto de executar penas.

O TRF 4, pela “exceção”, consolida a sentença da mídia Neste movimento, a linguagem jurídica, técnica, voltada para a Constituição e para as suas categorias jurídicas que repousam no Direito Penal, não tem mais utilidade

A senzala tem que derrubar a casa grande A condenação de Lula abriu um caminho para uma nova reflexão de qual mesmo será o caminho que todos nós os lutadores do povo devemos seguir?


O juiz está nu O judiciário, ao abrir mão da sua credibilidade como instância imparcial, ao condenar a si mesmo, perde sua autoridade para se fazer respeitado. Perde a legitimidade que separava o "cumpra-se" da força bruta.

A nossa virada O resultado emanado de apenas três homens brancos de toga preta, que fizeram de seus postos (não eleitos) um instrumento de ativismo político e perseguição, representa o interesse dos que negam a vontade da maioria e excluem no Brasil. A condenação daquele grande líder popular fez a consciência democrática se fortalecer no seio do povo.

Dane-se provas. Basta acusar  Moro não é só Moro. Eu estava em Porto Alegre no julgamento de Lula. Moro é Gebran, Laus e Paulsen. Moro é Raquel Dodge. Moro é o Ministério Público. É um juiz com papel de acusador.

As traças têm fome Onde estão os magistrados que impuseram pena de três anos e seis meses de prisão de Luis Inácio da Silva, naquele 25 de fevereiro de 1981? Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, o réu era acusado de promover greves, violando a Lei de Segurança Nacional. Vivos ou mortos, quem os reverencia hoje?

Celas frias não brotam flores (Lula, viva) Haverá um amanhã, para cada injustiça cometida e dor acumulada, porque a história a tudo vê e a nada se cala. Traca seus sinais, e não os esconde as novas gerações.

A poesia da desobediência A desobediência de Lula poderá ser uma estratégia equivocada diante do espírito de corpo – pesadíssimo- judicial. Manifestação social mais grave e densa de o que sucedeu em Porto Alegre, relativamente a este processo de Lula, estima-se que o PT jamais consiga. Não há, em regra, outro recurso, agora, com a possibilidade de reanálise fática.

Um novo paradigma da teoria econômica: agravamento da crise fabricada O congelamento do Orçamento da Nação por 20 anos compõe o quadro de medidas erradas e ridículas do ponto de vista econômico. É uma amarra à dinâmica do crescimento. O modelo atual é um vetor na direção do caos.

Lula, juízes midiáticos e a democracia ameaçada A ditadura da toga é tão ou mais prejudicial ao estado democrático e de direito quanto qualquer outra ditadura. Um juiz pode tudo dentro da constituição, dentro da lei, fora dela é um fora da lei e como qualquer fora da lei deve ser combatido.

O nosso sínodo do cadáver O julgamento contra Lula – e não simplesmente o julgamento de Lula – ultrapassa os limites de seu governo e do PT como partido. Este julgamento é contra uma potência que está latente em nosso país. Não basta condenar Lula, é preciso condená-lo pelo que ele defende: a expansão dos direitos sociais e a garantia de uma vida digna a todos neste País.

A história não dá saltos Agora é mais vontade para lutar. Ficou mais fácil. Sabemos claramente quem são os inimigos. Reconstruir esse país não vai ser fácil, porque pouco restará do patrimônio e da soberania dele... Luta ontem, hoje e sempre!!! Levantem a cabeça e vamos à luta!!

Pedido de asilo político de Lula justifica-se ou não diante da caçada jurídico-midiática para prendê-lo e anulá-lo politicamente?  Se o candidato de oposição ao status quo golpista é somente Lula e ele acaba de ser condenado por razões ideológicas, embora busquem vinculá-lo à corrupção, para efeitos aparentes, a continuidade da sua luta só pode desenrolar-se em duas circunstâncias. Primeiro, na cadeia, porque sua prisão está à vista; segundo, no exterior, ao pedir asilo. 

Lições de luta de Fortaleza De tudo que havia visto em Fortaleza só me levava a uma conclusão: os sindicatos muito teriam de aprender com a militância política das entidades de classe do Ceará. Os nossos sindicatos precisam deixar de ser atuantes apenas na campanha salarial e aprender a ter uma comunicação formadora de quadros e de cidadania, tão necessária nestes dias de golpe

Carta aberta aos paneleiros Nós, pobres petralhas e mortadelas perdemos quase todas. Na verdade, só conseguimos ganhar mesmo em 2002, 2006, 2010, 2014.Sa bemos pelo currículo, que vocês não costumam dar muito bola para a democracia, mas se perceberem, nessas quatro vitórias quem decidiu foi o povo brasileiro.

Delenda est Lula! Não se trata mais de denunciar que eleições sem Lula são uma farsa, mas que a condenação política de Lula, sua prisão e seu amordaçamento constituem um crime inaceitável e Lula deve ser protegido dessa possibilidade por desobediência civil legítima.

Veja intensifica campanha pela prisão de Lula para facilitar a vida eleitoral do PSDB Veja vai direto ao ponto que interessa ela e aos golpistas: as consequências eleitorais da condenação e a possível prisão de Lula para tirá-lo da disputa presidencial de outubro. Sem o petista no páreo, calcula, aumentam as chances de o tucano Geraldo Alckmin chegar ao Palácio do Planalto.

Zé Dirceu: a guerra, que será popular e longa Ele que cunhou o dia de hoje como o Dia Da Revolta, disse que está, "indignado, mas esperançoso. Só crescerá o apoio a Lula. Perdemos a batalha não a guerra, que será popular e longa.

Lula é Geni Cuspiram em Lula como cospem em Geni. Bateram em Lula como batem em Geni. Para isso foram feitos. Reduzidos à própria insignificância, Lula e Geni deveriam se contentar com o mangue, o cais do porto, atrás do tanque, o mato. Ousaram ir além. Vê-los caminhar entre homens nobres é um despropósito. Vê-los frequentar os salões do poder, uma heresia.

O caso Lula - de Pretores e de Vigiles  Queiram ou não os personagens que estrearam o espetáculo, o julgamento em segunda instância do presidente Lula será apresentado, nos livros de história, como um dos mais didáticos, sórdidos e mais bem acabados exemplos de como se procede à mais cínica manipulação da opinião pública.

Juízes e procuradores em busca de minutos de fama Os cidadãos brasileiros não podem ficar entregues aos humores de procuradores e juízes arbitrários, que não aceitam sequer, por suprema arrogância, uma lei contra abuso de autoridade. O caminho para isso é uma constituinte que varra as cavalariças do rei do Judiciário.

A decisão do TRF4 e o salto dialético da história  Se todo poder emana do povo, e se Lula é o político que mais representa o povo, então a vontade popular determina que Lula ocupe uma escala hierárquica infinitamente superior a de qualquer juiz.

Um país condenado e o futuro aprisionado  O teatro de sombras e de farsa processual conduzido pela direita conservadora desdenha do povo brasileiro em nome dos seus interesses imediatos.

Porto Alegre: a decisão agora está com o povo  Não foi Lula quem foi condenado, ontem, mas o direito do povo de eleger diretamente o seu presidente. Porém, não obstante a vitória da justiça golpista, obtida sob a proteção de enorme aparato policial, esta foi uma vitória de Pirro

Condenação com base em argumentos cínicos resultou de uma farsa


"O julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, do recurso do ex-presidente Lula contra a sua condenação pelo juiz Sergio Moro se revelou uma grande e vergonhosa farsa, que contribuiu decisivamente para a desmoralização da justiça brasileira". 

"Um jogo de cartas marcadas que a Bandnews evidenciou ao antecipar, antes mesmo do inicio da votação, o resultado do julgamento: 3 x 0 pela condenação do ex-presidente operário", escreve o jornalista Ribamar Fonseca em novo artigo no 247.

Lassance: Um comunicado da “justiça” aos eleitores

Viomundo, 27 de janeiro de 2018 às 15h36

Comunicado da “justiça” aos eleitores

por Antonio Lassance, cientista político


Prezado eleitor, prezada eleitora,

A “justiça a jato” apresenta, orgulhosamente, os candidatos às eleições deste ano.

O judiciário brasileiro cumpre assim o seu papel de dizer quais são as opções sérias em que você poderá votar.

Os postulantes foram todos juramentados pelo “grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”.

Uma das opções à sua disposição é Michel Temer, caso ele próprio resolva se candidatar à reeleição, independentemente das malas de dinheiro amealhadas por Rocha Loures, Geddel e Cia Ltda.

Outra opção válida é Fernando Collor de Mello. 

Passados céleres 25 anos, isso mesmo, um quarto de século, desde que foi afastado da presidência da República, Collor foi absolvido das acusações de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica.

O ex-presidente exibe essa certidão como prova de sua boa índole, embora as denúncias, em sua maioria, tenham simplesmente prescrito — ou seja, ficaram tanto tempo sem ser julgadas que os crimes nem podem mais motivar condenação.

Sabemos que eleição é um prato cheio para novidades.

A mais recente delas é a descoberta de que o presidenciável Jair Bolsonaro e sua família apresentaram uma evolução patrimonial extraordinária e incompatível com seus salários.

Desde que entraram para a política, os bens e dinheiro guardados pelos Bolsonaros somam mais de R$ 15 milhões.

Nada mal para quem está começando, não é mesmo?

Embora todas essas sejam opções válidas, nenhuma se compara às dos tucanos, que têm em suas hostes nomes imbatíveis em matéria de inimputabilidade.

Geraldo Alckmin e José Serra são duas delas.

Denunciados, entre outros, no escândalo do “trensalão tucano” — o roubo de dinheiro da construção do metrô de São Paulo –, com depósitos de propina devidamente rastreados pela Suíça, Alckmin e Serra continuam à sua disposição eleitoral.

Há processos contra eles, mas não se preocupe. Tais processos simplesmente não andam ou serão oportunamente engavetados.

Afinal, a “justiça” é Para Todos.

Até mesmo Aécio pode ser seu candidato à presidência.

Aécio sempre foi e continua sendo ficha limpa, assim como Temer, Collor, Alckmin, Serra, Sarney, Jucá, Rodrigo Maia, Bolsonaro, Álvaro Dias e “tutti quanti”.

Isso mesmo depois daquela mala de dinheiro que ele apenas supostamente pediu e recebeu. 

Imagine o sucesso de um candidato com o slogan: “tem que ser um que a gente mata antes de fazer a delação”.

A “justiça” apenas lamenta informar que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva estará inabilitado, dentro da maior brevidade possível, de ser uma opção válida à sua escolha.

O senhor Lula cometeu alguns crimes terríveis.

Por exemplo, esse senhor visitou um apartamento triplex acompanhado de um empreiteiro, e isso é crime punível com prisão.

Mesmo que esse imóvel esteja registrado em cartório em nome da OAS e tenha sido penhorado pela justiça, em uma ação contra a empreiteira, convenhamos, não é possível mais confiar em documentos de cartório e em decisões da própria justiça.

Como se não bastasse, para esse apartamento foram comprados geladeira, microondas e um tampo de pia, ou seja, eletrodomésticos e utensílios que sabidamente apenas o ex-presidente usa.

Lula também é usuário contumaz de elevadores privativos e piscinas, equipamentos presentes nesse triplex.

Diante de fatos que demonstram sobejamente a que ponto pode chegar a perversidade de uma organização criminosa, a conduta do ex-presidente configura um conjunto de crimes inafiançáveis que o tornam indigno de participar do processo eleitoral e ombrear com esses estadistas supracitados.

Com tais providências, a “justiça a jato” espera ter deixado claro a todas as brasileiras e brasileiros o quanto contribuiu para melhorar a qualidade da política em nosso país.

Fizemos a nossa parte.

O resto agora é com você, eleitor e eleitora.

Façam bom proveito desse momento.

O ato falho do desembargador: Os votos já estavam prontos!

Viomundo, 26 de janeiro de 2018 às 10h09


De 458 a.C. a 2018 d.C.: da derrota da vingança à vitória da moral!



Coincidentemente, no dia do julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4 me encontro na Grécia. E visitei o templo da deusa Palas Atena.

Fiquei pensando sobre a história. Eu estava ali, no berço da civilização. E vendo o “lugar” em que a mitologia coloca o primeiro julgamento da história.

Os gregos inventaram a democracia. E, acreditem, também inventaram a autonomia do Direito.

O primeiro tribunal está lá na trilogia de Ésquilo, Oresteia, nas Eumênides, peça representada pela primeira vez em 458 a.C. Agamenon, no retorno da guerra de Troia, é assassinado na banheira de sua casa por sua mulher, Clitemnestra, e seu amante, Egisto.

Orestes, o filho desterrado de Agamenon, atiçado pelo deus Apolo, é induzido à vingança.

Até então, essa era a lei. Era a tradição. Orestes deveria matar sua mãe (Clitemnestra) e seu amante, Egisto. E ele mata os dois.

Aí vem a culpa. É assaltado pela anoia, a loucura que acomete quem mata sua própria gente. Ao assassinar sua mãe, Orestes desencadeia a fúria das Eríneas, que eram divindades das profundezas ctônicas (eram três: Alepho, Tisífone e Megera).

As Eríneas são as deusas da fúria, da raiva, da vingança (hoje todas as Eríneas e seus descendentes estão morando nos confins das redes sociais).

Apavorado, Orestes implora o apoio de Apolo. Pede um julgamento, que é aceito pela deusa da Justiça, Palas Atena.

Constitui-se, assim, o primeiro tribunal, cuja função era parar com as mortes de vingança. Antes, não havia tribunais. A vingança era “de ofício”.

As Eríneas berram na acusação. É o corifeu, o Coro que acusa. Não quer saber de nada, a não ser da condenação. E da entrega de Orestes à vingança.

Apolo foi o defensor. Orestes reconheceu a autoria, mas invoca a determinação de Apolo. E este faz uma defesa candente de Orestes.

Os votos dos jurados, depositados em uma urna, dão empate.

Palas Atena absolve Orestes, face ao empate. O primeiro in dubio pro reo.

Moral da história: rompe-se um ciclo. Acabam as vinganças. É uma antevisão da modernidade.

Em pleno século XXI, autoridades não escondem e acham normal que o Direito valha menos que seus desejos morais e políticos.

Na Oresteia, os desejos de vingança sucumbiram ao Direito. Embora a moral seja uma questão da modernidade, é possível dizer que o Direito, nesse julgamento, venceu a moral. Não aprendemos nada com isso.

Como falei alhures, o julgamento de Lula não é o Armagedom jurídico. Mas que o Direito já não será o mesmo, ah, isso não será.

Na verdade, o Direito foi substituído por uma TPP (teoria política do poder). O PCJ (privilégio cognitivo do juiz) vale mais do que as garantias processuais e toda a teoria da prova que já foi escrita até hoje.

O mundo apreendeu muito com a Oresteia. Depois do segundo pós-guerra, aprendemos que a democracia só se faz pelo Direito e com o Direito. E o Direito vale mais que a moral. E, se for necessário, vale mais do que a política.

Sim, quem não entender isso deve fazer qualquer coisa — como Sociologia, Ciência Política, Filosofia, religião, moral etc. —, menos praticar ou estudar Direito.

Temos um milhão de advogados, parcela dos quais se comporta como as Eríneas das Eumênides.

Vi, entristecido, aqui da Grécia, nas redes sociais brasileiras, pessoas formadas em Direito — muitas delas com pedigree — torcendo por coisas como “domínio do fato”, “ato de ofício indeterminado” e quejandos.

Parece que esquecemos que o Direito é/foi feito exatamente para impedir o triunfo das Eríneas.

Meus 28 anos de Ministério Público e quase 40 de magistério mostraram-me que, por mais que um discurso moral, político ou econômico seja tentador, ele deve pedágio ao Direito.

Alguém pode até confessar que matou alguém, mas, se essa confissão for produto de uma intercepção telefônica ilícita, deve ser absolvido, porque a prova foi ilícita. Esse é o custo da democracia.

Você pode pensar o que quiser sobre o réu; mas, como autoridade, só pode agir com responsabilidade política.

Dworkin, para mim o jurista do século XX, sempre disse que juiz decide por princípio, e não política ou moral. Simples assim.

E, assim, o custo da democracia é que a acusação, o Estado, deve ter o ônus da prova. Não é o juiz que faz a prova nem é o juiz que intui provas.

A teoria da prova é condição de possibilidade. Ou vamos apagar centenas de anos de teoria da prova.

Isso quer dizer, de novo — e minha chatice é produto de minha LEER (Lesão Por Esforço Epistêmico Repetitivo) —, Direito não pode ser corrigido pela moral. Isso tem me conduzido.

Disse isso nos momentos mais difíceis, inclusive no caso das nulidades contra Temer, de Aécio e dos indevidos pedidos de prisão do ex-presidente Sarney.

Bueno: é só acessar minhas mais de 300 colunas neste site. E meus mais de 40 livros. E 300 artigos.

Todas as semanas denuncio, aqui na ConJur, a predação do Direito pelos seus predadores naturais — a moral, a política e a economia.

E me permito repetir o poeta T. S. Eliot: numa terra de fugitivos, aquele que anda na direção contrária parece que está fugindo. Mais: faz escuro, mas eu canto, diria Thiago de Mello, eternizado pela voz de Nara Leão.

Por tudo isso, fazendo minha oração à deusa Palas Atena ao cair da tarde do dia 24 — com o peso de mais de mais de 2.500 anos de história e mitologia —, fico pensando no que vai acontecer com o Direito brasileiro depois disso tudo.

Se a moral e os subjetivismos valem mais do que o Direito, o que os professores ensinarão aos alunos? Teoria Política do Poder? Mas de quem? A favor e contra quem?

Por isso, de forma ortodoxa, mantenho-me nas trincheiras do Direito. É mais seguro.

Aliás, foi o que fez a diferença para a modernidade: a interdição entre a civilização e a barbárie se faz pelo Direito.

Até porque, se hoje você gosta do gol de mão, amanhã seu time pode perder com gol de mão. E aí não me venha com churumelas.

Post Scriptum: Há um momento do julgamento de Lula em que o presidente da turma diz: “Terminamos a primeira fase — a das sustentações orais. Faremos um intervalo de 5 minutos e, na volta, o relator lerá seu voto”.

Ups. Ato falho? O relator lerá seu voto? E as sustentações?

Lembro que, no julgamento mitológico de Orestes, os jurados não tinham o voto pronto. Cada um votou depois de ouvirem a defesa e a acusação.

É incrível como, no Brasil, 2.500 anos depois, os votos vêm prontos e não levam em conta nada do que foi dito nas sustentações orais. Nem disfarçam.

Afinal, por que manter, então, esse teatro? Se a decisão está tomada? Isso não é um desrespeito a quem sustenta?

Insisto: o ensino jurídico no Brasil tem futuro? Ficções da realidade e realidade das ficções!

E pior: há milhares de professores que, por aí afora, não protestam contra isso tudo. Aliás, de quem é a culpa do livre convencimento?

Os professores são coautores. Artigo 29 do CP na veia. Mesmo assim, resisto.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br

Constatação

O golpe contra a democracia no Brasil alcançou um grau de safadeza descomunal, o do descaramento!

Maior jornal dos Estados Unidos diz: "Justiça viciada quer sepultar o Lula

O NY, jornal mais respeitado dos EUA trata o Moro e os desembagrinhos como pseudo juízes

Conversa Afiada, 26/01/2018

Os americanos não leem o Ataulpho e nem a Cegonhóloga...


Do site do Presidente Lula:



Para o público que não conhece as particularidades do caso, a notícia de que um ex-presidente é julgado por corrupção em uma nação latino-americana - onde a impunidade geralmente é a regra - pode parecer um avanço. No entanto, um processo judicial em que os promotores e juízes atuaram de forma parcial, sem aderência à lei e violando as garantias do réu, constitui uma grande ameaça para a democracia e um evento que - no meio do ano eleitoral - será um motivo para incerteza e tensão entre os brasileiros.

A sentença do juiz Sérgio Moro, ratificada esta semana, é recebida dezessete meses depois que Dilma Rousseff foi detida pela presidência por meio de uma operação política de legalidade duvidosa e depois que o Congresso livrou o presidente Michel Temer, sobre quem há provas de corrupção.

Ao ratificar a sentença impostas a Lula e aumentá-la de nove a doze anos, os três juízes federais - em busca de estrelato político semelhante ao do famoso Moro - validaram por unanimidade um julgamento de origem viciada e sem o tipo de evidência que exige um processo criminal.

A investigação nunca conseguiu provar que Lula tinha uma única conta bancária ou uma propriedade indevida. Os juízes não só ignoraram as declarações de 73 testemunhas que contradizem as acusações do ex-diretor da empresa de construção OAS e os diversos recursos interpostos pela defesa do ex-presidente. Também não consideraram uma carta aberta assinada por numerosos intelectuais, ativistas e políticos latino-americanos, nem o estudo detalhado da sentença por mais de uma centena de advogados e estudiosos que desmantelaram todas as premissas da sentença do juiz Moro. Juristas internacionalmente reconhecidos criticaram duramente o processo. Mesmo o teórico da garantia legal, Luigi Ferrajoli, advertiu que o julgamento contra Lula se caracterizava por sua "impressionante falta de imparcialidade".

Os próximos meses serão de incerteza para o Brasil, onde um processo eleitoral judicializado será realizado. A decisão não é a última instância. Lula poderá levar o seu caso ao Supremo Tribunal Federal. Embora ele possa ser preso nas próximas semanas, é mais provável que os juízes lhe permitam esgotar o processo em liberdade.

Quanto às eleições, o Partido dos Trabalhadores (PT) provavelmente registrará Lula como candidato e levará a disputa até o fim. No final, se a condenação for ratificada pelo tribunal mais alto do país, poderá ser substituído até vinte dias antes da eleição.

Com a sua decisão, os juízes brasileiros deram carta branca a um conjunto de perigosas práticas legais que criam um estado de exceção típico dos regimes autoritários. Parece que, no poder judicial brasileiro, vale tudo em um julgamento anticorrupção: de romper as regras de um processo criminal, inventar figuras legais inexistentes ou manipular mecanismos de detenção preventiva.

Para mim, é difícil encontrar outra motivação para permitir essas irregularidades do que separar Lula da Silva da campanha presidencial deste ano, na qual o líder ex-sindical é ainda o favorito claro. Da pesquisa mais conservadora (Datafolha) para a maioria dos esquerdistas (Vox Populi), eles concordam que o ex-presidente receberia mais de 40 milhões de votos nas eleições de outubro.

A direita brasileira há muito compreendeu que Lula é eleitoralmente imbatível. Talvez seja por isso que uma via judicial foi desenhada para removê-lo do poder, transferindo para os tribunais uma decisão que em uma democracia deveria corresponder aos cidadãos. Talvez seja por isso que a Bolsa de Valores de São Paulo reagiu com alegria na ratificação da decisão.

A estratégia não só procura desabilitar eleitoralmente o ex-presidente (em poucos meses, saberemos se isso finalmente acontece), mas também prejudicar sua imagem e reputação. O objetivo é pôr fim ao mito de um líder que capacitou os setores populares, causar um golpe mortal à esquerda brasileira e promover uma agenda econômica, política e social conservadora.

Assim, desde o primeiro momento, o julgamento contra Lula foi travado na mídia - esmagadoramente contrária a Lula e ao PT -, onde os juízes e procuradores se dedicaram a expressar opiniões políticas e até mesmo a comentar os processos que estavam sob sua jurisdição exibindo seu viés parcial.

No escândalo Lava Jato, onde esta investigação contra Lula foi inserida, políticos de todas as partes estão envolvidos, tanto no governo como na oposição, bem como os donos das maiores empresas de construção (incluindo OAS e Odebrecht). A corrupção é sistêmica com a política brasileira. Sem corrupção, as campanhas políticas não são financiadas nem as maiorias parlamentares são garantidos.

Claro, combater essa corrupção não só é louvável, mas também é necessário. O problema da suposta cruzada moral é que os promotores e juízes que a levam para frente, em sua ânsia de se tornarem super-heróis e promoverem-se politicamente, investigaram com maior agilidade e dedicação figuras de partidos políticos de esquerda e Lula com uma particular violência. Não em vão, o juiz Moro tornou-se tão popular em setores identificados com a direita, na medida em que aparece em algumas pesquisas como concorrente potencial.

O objetivo do processo contra Lula da Silva não foi promover o surgimento de uma nova república de honestidade e transparência, mas tirar o rival mais temido do caminho. Portanto, ainda que Lula eventualmente saia ileso desse julgamento, ele terá que enfrentar vários outros processos, talvez "igualmente infundados e politicamente motivados", como muitos analistas avaliam.

Se Lula não chegar ao final da disputa pelaa presidência, outros candidatos menos competitivos podem fazê-lo com seu apoio, como o advogado Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo ou o ex-ministro Ciro Gomes, hoje afiliado ao PDT, com quem o PT poderia se aliar.

Independentemente do que finalmente aconteça, a verdade é que, presente ou não nas próximas eleições, a figura de Lula continuará a influenciar a política brasileira por muitos anos, mesmo que as elites de direita insistam em sepultá-lo e apesar do incalculável custo político que isso poderia ter para a democracia brasileira.

*Hernán Gómez Bruera é pesquisador especializado em América Latina no Instituto Mora na Cidade do México. Ele publicou, entre outros livros, "Lula, o Partido dos Trabalhadores e o dilema da governança no Brasil".