O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky listou, em 14 pontos, os principais retrocessos da reforma trabalhista aprovada ontem pelo Senado
O que passa a valer após a Reforma Trabalhista aprovada ontem:
1) Se você ganha mais de R$ 2.212,52, será obrigado a arcar com as custas processuais. Demitido sem receber salários e rescisão, deverá pagar para acionar a Justiça, ainda que não tenha garantia alguma de que irá receber após anos de litígio, e a escola dos filhos, aluguel e demais contas não serão levados em conta para avaliação da gratuidade judiciária.
2) Se você realizou horas extras durante um ano e não recebeu em holerite, ou mesmo se as comissões não foram pagas, seu patrão poderá quitar tudo isso pagando metade, 1/4 (dependerá do humor dele) do que te deve, e você não poderá reclamar as diferenças na Justiça do Trabalho, conforme artigo artigo 507-B do projeto de lei;
3) Se você trabalha no chão de fábrica e ganha R$ 2.000,00, caso venha a sofrer um acidente de trabalho (no Brasil são cerca de 700 mil por ano), fique ciente que sua integridade física valerá menos que a do gerente da fábrica, que ganha seus R$ 10.000,00, pois o artigo 223-G é informa que "sua vida vale o quanto você ganha";
4) Se você faltar a sua audiência (por inúmeras razões), será obrigado a pagar custas para o Estado e sairá devendo os honorários do advogado da empresa (artigo 844, parágrafo 2º c/c art. 791-A);
5) Seu empregador poderá contratar você como PJ, sonegando impostos, contribuições sociais, férias, 13º, FGTS, DSR, horas extras, e você não terá para quem reclamar (art. 442-B) - autorização de fraude;
6) Se for contratado pela modalidade intermitente (art. 443), poderá ficar sem receber salário mínimo, férias, 13º se o empregador assim desejar.
7) Dívidas trabalhistas poderão ser integralmente fraudadas através da criação de novas empresas e da transferência dos contratos de trabalho (art. 448-A);
8) Será autorizada a rescisão contratual por mútuo acordo. Ou seja, ninguém mais será mandado embora, mas será gentilmente convidado a se retirar (art. 484-A) e o empregador economizará dinheiro na rescisão;
9) Se você ganha mais de R$ 11.062,62, negociará de igual para igual seus direitos trabalhistas em uma Câmara de Arbitragem (art. 507-A);
10) Você não tem direito a decidir qual sindicato irá te representar (unicidade sindical), mas será obrigado a aceitar os acordos por ele realizados, que prevalecerão sobre a lei, e os acordos serão espúrios, eis que acabará a contribuição sindical obrigatória;
11) Será lícito ao empregador, pela negociação coletiva, eliminar direitos sem estabelecer contrapartidas, o que contraria o atual entendimento dos Tribunais Trabalhistas;
12) Se o seu sindicato, que será enfraquecido, estipular uma norma em prejuízo dos sindicalizados, você não terá direito de contestar o conteúdo dessa norma na Justiça;
13) A mulher gestante poderá trabalhar em ambiente insalubre, sob ruído, sol, poeira, dentre outros agentes, desde que um médico subscreva autorização (art. 394-A);
14) Fim da homologação perante os sindicatos (que já não assegura direitos). A homologação poderá ser feita na própria empresa, ou seja, sem qualquer possibilidade de indagação dos valores consignados (art. 855-B), transformando o Juiz do Trabalho em um carimbador;
Votaram a favor da reforma trabalhista:
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Nome
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Estado
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Partido
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Gladson Cameli
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AC
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PP
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Sérgio Petecão
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AC
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PSD
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Benedito de Lira
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AL
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PP
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Omar Aziz
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AM
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PSD
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Davi Alcolumbre
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AP
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DEM
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Roberto Muniz
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BA
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PP
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Tasso Jereissati
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CE
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PSDB
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|
Cristovam Buarque
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DF
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PPS
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|
Magno Malta
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ES
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PR
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Ricardo Ferraço
|
ES
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PSDB
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|
Rose de Freitas
|
ES
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PMDB
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|
Ronaldo Caiado
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GO
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DEM
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Wilder Morais
|
GO
|
PP
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Edison Lobão
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MA
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PMDB
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Roberto Rocha
|
MA
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PSB
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Aécio Neves
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MG
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PSDB
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Antonio Anastasia
|
MG
|
MG
|
|
Zeze Perrella
|
MG
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PMDB
|
|
Simone Tebet
|
MS
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PMDB
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|
Waldemir Moka
|
MS
|
PMDB
|
|
Cidinho Santos
|
MT
|
PR
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|
José Medeiros
|
MT
|
PSD
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|
Wellington Fagundes
|
MT
|
PR
|
|
Flexa Ribeiro
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PA
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PSDB
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|
Jader Barbalho
|
PA
|
PMDB
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|
Cássio Cunha Lima
|
PB
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PSDB
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|
José Maranhão
|
PB
|
PMDB
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|
Raimundo Lira
|
PB
|
PMDB
|
|
Armando Monteiro
|
PE
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PTB
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|
Fernando Bezerra Coelho
|
PE
|
PSB
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|
Ciro Nogueira
|
PI
|
PP
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|
Elmano Férrer
|
PI
|
PMDB
|
|
João Alberto Souza
|
PI
|
PMDB
|
|
Eduardo Lopes
|
RJ
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PRB
|
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Garibaldi Alves Filho
|
RN
|
PMDB
|
|
José Agripino
|
RN
|
DEM
|
|
Valdir Raupp
|
RO
|
PMDB
|
|
Ivo Cassol
|
RO
|
PP
|
|
Romero Jucá
|
RR
|
PMDB
|
|
Ana Amélia
|
RS
|
PP
|
|
Lasier Martins
|
RS
|
PSD
|
|
Dalirio Beber
|
SC
|
PSDB
|
|
Dário Berger
|
SC
|
PMDB
|
|
Paulo Bauer
|
SC
|
PSDB
|
|
Airton Sandoval
|
SP
|
PMDB
|
|
José Serra
|
SP
|
PSDB
|
|
Marta Suplicy
|
SP
|
PMDB
|
|
Ataídes Oliveira
|
TO
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PSDB
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|
Vicentinho Alves
|
TO
|
PR
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